TERMOS E CONDIÇÕES
1. Identificação do vendedor
a) A marca “KRISTINE LUX” é utilizada por GLAMOUR GURU Unipessoal, Lda., entidade responsável pela comercialização dos produtos disponibilizados através do website www.kla-shop.com.
b) A KLA-SHOP é Distribuidor Exclusivo em Portugal da marca Skin Monarch (Lithuania), relativamente aos produtos dessa marca comercializados no website.
c) Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website, bem como a compra de produtos através da loja online.
2. Contactos
a) Para qualquer questão relacionada com o website, encomendas, devoluções ou apoio ao cliente, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
KLA-SHOP / Kristine Lux
Avenida 25 de Abril, 44, Loja 2
2520-202 Peniche
Portugal
Telefone: +351 917 692 144
E-mail: info@kla-shop.com
3. Propriedade intelectual
a) Todos os conteúdos presentes no website, incluindo, entre outros, textos, imagens, fotografias, design, logótipos, elementos gráficos, vídeos e conteúdos informativos, encontram-se protegidos por direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual, pertencendo à GLAMOUR GURU Unipessoal, Lda. ou a terceiros devidamente autorizados.
b) É permitida a visualização, impressão e descarga de conteúdos apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão, republicação ou utilização para fins comerciais depende de autorização prévia, por escrito.
4. Informação do website
a) A KLA-SHOP envida todos os esforços para assegurar que a informação disponibilizada no website é clara, rigorosa e atualizada.
b) No entanto, poderão ocorrer erros pontuais, lapsos tipográficos, imprecisões ou omissões, nomeadamente em descrições, preços, disponibilidade, imagens ou características dos produtos.
c) Sempre que tal se revele necessário, a KLA-SHOP poderá corrigir, atualizar, alterar ou remover conteúdos do website sem aviso prévio.
5. Produtos e respetiva descrição
a) A KLA-SHOP procura apresentar os produtos com a maior exatidão possível. Ainda assim, determinadas características, incluindo cor, embalagem, apresentação ou detalhe técnico, poderão variar ligeiramente consoante o fabricante, lote ou atualização comercial.
b) As imagens apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, salvo indicação expressa em contrário.
c) A disponibilização de um produto no website não garante, por si só, a sua existência em stock no momento da encomenda.
6. Processo de encomenda e formação do contrato
a) O cliente poderá efetuar encomendas através do website, mediante o preenchimento de todos os dados necessários durante o processo de checkout.
b) Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma comunicação automática de confirmação de receção. Esta comunicação não constitui, por si só, aceitação definitiva da encomenda.
c) O contrato de compra e venda considera-se celebrado apenas quando a encomenda for efetivamente aceite e expedida pela KLA-SHOP.
d) A KLA-SHOP reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas, nomeadamente em caso de indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou descrição, suspeita de fraude, dados incompletos ou impossibilidade de processamento.
7. Preços e pagamento
a) Os preços apresentados no website são os que se encontram em vigor à data da encomenda.
b) Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, mas não incluem custos de envio, os quais serão indicados antes da conclusão da compra, quando aplicáveis.
c) A KLA-SHOP reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. Contudo, tais alterações não afetarão encomendas já confirmadas e aceites.
d) O pagamento deverá ser efetuado através dos métodos disponibilizados no website no momento da compra.
e) Em caso de erro manifesto de preço, a KLA-SHOP poderá cancelar a encomenda antes da expedição, informando o cliente desse facto e procedendo ao respetivo reembolso, se aplicável.
8. Entrega
a) As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra, através da transportadora ou método de envio selecionado, quando aplicável.
b) Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão variar por motivos logísticos, operacionais, períodos de maior volume, força maior ou circunstâncias alheias à KLA-SHOP.
c) O cliente é responsável por garantir que os dados de entrega fornecidos estão corretos, completos e atualizados.
d) Se a entrega não puder ser concluída por motivo imputável ao cliente, incluindo ausência no local, morada incorreta ou falta de levantamento em ponto de recolha, a encomenda poderá ser devolvida à KLA-SHOP. Nesses casos, a KLA-SHOP poderá deduzir ao eventual reembolso os custos de envio e devolução suportados.
e) Qualquer anomalia na entrega, incluindo dano visível, falta de volumes ou erro no artigo recebido, deverá ser comunicada por escrito com a maior brevidade possível e, preferencialmente, no prazo máximo de 7 dias úteis após a receção.
9. Direito de livre resolução
a) Nos termos da legislação aplicável, o cliente consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens, sem necessidade de indicar motivo.
b) Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à KLA-SHOP por declaração inequívoca, por e-mail ou outro meio escrito, identificando a encomenda em causa.
c) Após o exercício do direito de livre resolução, os produtos deverão ser devolvidos no prazo legal aplicável, em adequado estado de conservação, sem sinais de utilização que excedam a manipulação normalmente admitida para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.
d) O cliente suportará os custos diretos da devolução, salvo quando exista indicação legal em contrário ou acordo diferente por parte da KLA-SHOP.
e) O reembolso será efetuado nos termos legalmente aplicáveis, após a receção dos bens devolvidos ou da prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
10. Exclusões ao direito de devolução
a) O direito de livre resolução poderá não se aplicar aos bens que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução após abertura da embalagem, quando tal exclusão seja legalmente admissível.
b) Também não serão aceites devoluções de produtos que apresentem sinais evidentes de uso indevido, má conservação, danos provocados após a entrega ou alteração do seu estado original, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor em caso de defeito ou falta de conformidade.
11. Produtos defeituosos ou falta de conformidade
a) Em caso de defeito, dano de fabrico ou falta de conformidade do produto, o cliente deverá contactar a KLA-SHOP, descrevendo a situação e, sempre que possível, anexando fotografias e identificação da encomenda.
b) Após análise da situação, a KLA-SHOP procederá nos termos da legislação aplicável, podendo, consoante o caso, reparar, substituir, reduzir o preço ou reembolsar o cliente.
c) Sempre que seja necessária verificação técnica ou análise do produto, o artigo poderá ter de ser devolvido antes de ser tomada uma decisão final.
12. Produtos de uso profissional
a) Alguns produtos comercializados no website destinam-se a uso profissional ou especializado.
b) O cliente é responsável por assegurar que possui os conhecimentos técnicos, formação adequada e condições necessárias para a utilização correta, segura e legal dos produtos adquiridos, quando aplicável.
c) A KLA-SHOP não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de utilização incorreta, indevida, negligente ou contrária às instruções do fabricante.
13. Encomendas internacionais, alfândega e taxas
a) As encomendas internacionais poderão estar sujeitas a direitos aduaneiros, impostos locais, taxas de importação ou outros encargos adicionais no país de destino.
b) Estes valores não são da responsabilidade da KLA-SHOP e deverão ser suportados pelo cliente.
c) Cabe ao cliente informar-se previamente junto das autoridades competentes do país de destino sobre os eventuais encargos aplicáveis.
14. Responsabilidade
a) A KLA-SHOP não exclui nem limita responsabilidade nos casos em que tal não seja legalmente permitido.
b) Sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei, a responsabilidade da KLA-SHOP por danos resultantes da utilização do website ou da compra de produtos fica limitada aos casos de dolo ou culpa grave, nos termos legalmente aplicáveis.
c) A KLA-SHOP não poderá ser responsabilizada por interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade temporária do website ou eventos de força maior que impeçam ou atrasem o cumprimento das suas obrigações.
15. Dados pessoais
a) O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website e da realização de encomendas será realizado de acordo com a Política de Privacidade em vigor e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
16. Lei aplicável e resolução de litígios
a) Aos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa.
b) Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competente.
c) Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, os litígios emergentes da utilização do website ou da celebração de contratos através do mesmo ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
17. Alterações aos Termos e Condições
a) A KLA-SHOP reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.
b) A versão aplicável será a que estiver em vigor na data da realização da encomenda.